STJ julga na terça-feira recurso contra a anulação do júri da Kiss
Em dezembro de 2021, os quatro réus foram condenados, mas julgamento foi anulado pelo TJ-RS. Relembre
Após mais de 10 anos da tragédia da Boate Kiss, onde 242 pessoas morreram em 2013, parentes das vítimas e sobreviventes irão a Brasília para acompanhar o julgamento do recurso contra a anulação do júri. Na terça-feira (13), os magistrados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vão julgar se a condenação dos quatro réus, ocorrida em dezembro de 2021, deve ser mantida.
No mais longo júri da história gaúcha (10 dias), os quatro acusados (dois donos da boate e dois integrantes da banda que se apresentava na hora do incêndio) foram condenados a penas que variam de 18 a 22 anos de reclusão. Os jurados interpretaram que tanto os empresários como os músicos tinham consciência de que o uso de artefato pirotécnico que provocou o incêndio poderia ter sido evitado, mas mesmo assim a prática foi mantida. A sentença foi por homicídio qualificado de 242 pessoas e tentativa de homicídio contra 636 pessoas, que resultaram feridas ou com saúde abalada.
Mas o júri foi anulado em 2 de agosto de 2022 pela 1ª Câmara do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), por desembargadores que apontaram uma série de irregularidades formais, anteriores ao julgamento: três sorteios para escolha de jurados (e não apenas um, como é o usual), ocorrência de uma reunião reservada dos jurados com o magistrado que julgaria o caso (sem a presença de defensores dos réus), formulação supostamente equivocada de perguntas a que os jurados teriam de responder e também o acesso por parte do Ministério Público (MP) ao banco de dados Consultas Integradas, o que permitiu que a acusação impugnasse possíveis jurados que já tinham visitado parentes ou amigos no sistema prisional (sendo que o banco de dados não é acessado pela defesa dos réus). A anulação atendeu a pedido dos defensores dos acusados.
Se houver o entendimento de que a anulação foi inválida, o Tribunal de Justiça deve restabelecer a sentença com a condenação dos quatro réus e determinar a prisão deles. Se o STJ mantiver a anulação, os réus continuam esperando um novo júri em liberdade.
*Com informações GZH