Câmara de Canguçu aprova Moção de Apoio ao Projeto de Lei que institui a securitização das dívidas rurais
Medida busca aliviar o endividamento dos agricultores gaúchos afetados por estiagens recorrentes.
Na sessão desta segunda-feira (24), a Câmara Municipal de Canguçu aprovou, por unanimidade, uma Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 320/2025, de autoria do senador Luiz Carlos Heinze. A proposta visa instituir o Programa de Securitização das Dívidas dos Produtores Rurais do Rio Grande do Sul, afetados por eventos climáticos severos, como as recorrentes estiagens que atingem o Estado.
A iniciativa da Moção foi do vereador Jardel Souza de Oliveira (Progressistas), que ressaltou a importância do projeto para garantir melhores condições de renegociação das dívidas acumuladas pelos agricultores. Entre os principais pontos do PL, destacam-se o prazo de até 20 anos para quitação dos débitos, taxas de juros anuais entre 1% e 3%, além de uma bonificação de até 30% para credores que mantiverem a adimplência. Também está prevista a criação de um fundo garantidor para as operações e uma nova linha de crédito específica para os beneficiados.
O projeto contou com a colaboração de entidades representativas do setor agrícola, como a Associação dos Produtores e Empresários Rurais do Rio Grande do Sul (APER AGRO RS) e a Associação dos Produtores de Soja do Estado (APROSOJA). A proposta foi oficialmente apresentada em coletiva de imprensa na Assembleia Legislativa do Estado, contando com a presença de produtores rurais de diversas regiões, incluindo representantes de Canguçu e arredores.
A Moção de Apoio aprovada pela Câmara será encaminhada ao Congresso Nacional, ao Senado Federal e a entidades do setor agropecuário, reforçando o respaldo institucional à iniciativa. O projeto é visto como uma estratégia essencial para garantir a continuidade das atividades dos produtores rurais, preservar empregos e fortalecer a economia do Estado, que atualmente enfrenta um endividamento expressivo no setor agrícola.
O vereador Jardel Souza de Oliveira destacou que a securitização das dívidas rurais representa uma resposta concreta às dificuldades enfrentadas pelos produtores, permitindo que eles retomem seus investimentos e mantenham a competitividade da agropecuária gaúcha.