Câmara aprova projeto que institui vale-alimentação para funcionários do HCC
Agora, a proposta segue para sanção ou veto do Executivo.
A Câmara de Vereadores de Canguçu aprovou, em sessão plenária, na última segunda-feira (24), o Projeto de Lei Ordinária nº 24/2025, que prevê a criação do Cartão Vale-Alimentação para os funcionários do Hospital de Caridade de Canguçu (HCC). A medida, de autoria do vereador Diego Wolter (MDB), agora segue para sanção ou veto do Executivo.
O projeto tem como objetivo valorizar os servidores do hospital, garantindo um auxílio financeiro específico para alimentação. O benefício será concedido mensalmente por meio de um cartão pré-pago, nos mesmos moldes do adotado pela Prefeitura Municipal, com valor equivalente ao dos servidores públicos municipais. Além disso, a proposta prevê reajuste anual com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), divulgado pela Fundação Getulio Vargas.
A justificativa do PL destaca a importância da medida para a melhoria da qualidade de vida dos profissionais da saúde e suas famílias, assegurando acesso a uma alimentação mais variada e nutritiva. Ainda conforme o texto, o vale-alimentação terá caráter indenizatório, sem incorporação aos vencimentos ou proventos dos servidores.
Com a aprovação do Legislativo, cabe agora ao Executivo Municipal decidir pela sanção ou veto da proposta. Caso sancionada, a nova lei entrará em vigor e deverá ser regulamentada para aplicação prática do benefício.