Câmara discutirá contratações emergenciais e criação de novos cargos na Educação e Cultura
Projetos em análise também contemplam temas como a revisão salarial e ajustes em benefícios para servidores municipais e do Legislativo
A Câmara Municipal de Vereadores de Canguçu realizará, nesta quarta-feira (12), às 18h, uma sessão extraordinária convocada pelo presidente da Casa, vereador Jardel Souza de Oliveira (Progressistas). A pauta da sessão conta com importantes Projetos de Lei do Executivo Municipal que tratam de contratações emergenciais, revisões salariais e ajustes orçamentários.
Na Ordem do Dia, estão previstos para apreciação e votação os seguintes Projetos de Lei:
- PLO 03/2025 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, temporariamente e em caráter emergencial, pessoal para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Assistência, Direitos Humanos e Políticas Inclusivas.
- PLO 07/2025 – Cria os cargos de Monitor de Educação Básica e Instrutor de Danças, Teatro e Música, com suas respectivas vagas e dotação total no quadro de servidores públicos municipais.
- PLO 08/2025 – Autoriza contratações temporárias e emergenciais para a Secretaria Municipal de Educação e Esportes.
- PLO 09/2025 – Permite a contratação emergencial de servidores para a Secretaria Municipal de Obras, Serviços e Infraestrutura Urbana e Trânsito.
- PLO 10/2025 – Autoriza a abertura de crédito especial por anulação de dotação orçamentária no valor de R$ 400 mil na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.
- PLO 11/2025 – Altera a Lei 5.661/2024, que normatiza a forma de seleção de contratos emergenciais em entes públicos do município.
- PLO 13/2025 – Concede a revisão geral anual dos vencimentos aos servidores públicos municipais.
- PLO 14/2025 – Garante a revisão salarial aos servidores do magistério público municipal.
- PLO 15/2025 – Corrige o valor do ticket alimentação, estabelece novo percentual de participação dos servidores e altera a Lei Municipal nº 2.272/2003.
- PLO 16/2025 – Concede a revisão geral anual dos vencimentos aos servidores do Poder Legislativo.
- PLO 17/2025 – Ajusta o valor do auxílio alimentação dos servidores do Legislativo municipal, conforme estipulado pela Lei nº 5.446/2023.
A sessão extraordinária ocorre no plenário da Câmara de Vereadores e é aberta ao público, além de ser transmitida pelos canais oficiais do Legislativo.