Câmara institui duas novas Frentes Parlamentares em apoio aos produtores rurais e de tabaco
Iniciativas visam fortalecer o agronegócio local e ampliar o diálogo com produtores rurais e fumicultores.
A Câmara de Vereadores de Canguçu aprovou a criação de duas novas Frentes Parlamentares que estarão em atuação durante o ano de 2025, voltadas ao fortalecimento de pautas ligadas à agricultura e à cadeia produtiva do tabaco no município. As iniciativas, instituídas por meio dos Decretos Legislativos nº 457 e nº 458, foram propostas pelo vereador Mauro Renã dos Reis Silveira (MDB) e promulgadas pelo presidente do Legislativo, vereador Jardel Souza de Oliveira (Progressistas).
A Frente Parlamentar em Defesa dos Produtores de Tabaco, formalizada pelo Decreto Legislativo nº 458/2025, tem como objetivo fomentar ações e apoiar debates relacionados à realidade dos produtores locais. Entre os focos da frente está a promoção de discussões públicas especialmente diante da realização da COP 10 (Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco) e da 3ª Reunião das Partes do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco (MOP3), eventos que geram grande repercussão no setor produtivo.
A frente também visa acompanhar a aplicação da legislação sobre a classificação do tabaco nas propriedades e representar o Legislativo canguçuense em eventos, seminários e audiências pertinentes ao tema. Estão como membros, além do coordenador Mauro Renã (MDB), os vereadores Marcelo Romig Maron (PL), Paulo Renato Kopp Bauer (MDB), Diego Romão Helvig Wolter (MDB) e Emerson Henzel Machado (PSDB).
Já a Frente Parlamentar em Defesa dos Produtores Rurais de Canguçu, criada pelo Decreto Legislativo nº 457/2025, nasce com o compromisso de impulsionar políticas públicas voltadas ao fortalecimento do agronegócio local e da agricultura familiar. A proposta é atuar como elo entre os produtores e as esferas de governo, promovendo debates, difundindo conceitos e práticas do setor, além de buscar soluções para os desafios enfrentados pelo meio rural. A composição da frente repete os mesmos parlamentares que integram a frente do tabaco.
Ambas as Frentes Parlamentares poderão atuar em conjunto com órgãos públicos e entidades da sociedade civil, e terão duração limitada ao exercício de 2025, conforme estabelecido nos decretos.