Governo cria grupo para discutir regulamentação de trabalho por aplicativo
Além deste, foi criado o grupo para debater igualdade salarial entre homens e mulheres. Saiba como irão funcionar:
Foram publicados nesta segunda-feira (1º) no Diário Oficial da União, os decretos que criam dois grupos dentro do governo para discutir propostas de regulamentação do trabalho por aplicativos e de um plano nacional de igualdade salarial entre mulheres e homens.
O grupo que tratará de atividades por aplicativos será vinculado ao Ministério do Trabalho, já o que vai discutir equidade salarial ficará sob responsabilidade do Ministério das Mulheres.
Trabalho por aplicativos
O grupo deverá elaborar uma proposta de regulamentação para trabalhos executados por meio de aplicativos. Entre os setores a serem incluídos estão:
– prestação de serviços
– transporte de bens
– transporte de pessoas
– outras atividades
O grupo terá 45 integrantes. O governo terá 15 vagas, as centrais sindicais mais 15, e representantes dos empregadores outras 15. Os nomes dos membros ainda não foram divulgados.
Serão 150 dias de trabalho, prorrogáveis por mais 150, para finalizar as propostas que serão enviadas para o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
Igualdade salarial
Também será discutida a proposta de um “Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens”. O comitê deverá levar em conta a situação de empregados, autônomos e trabalhadores informais em uma série de aspectos:
– salário, remuneração e oportunidades de ascensão profissional;
– condições e ambiente de trabalho;
– divisão da responsabilidade familiar pelo cuidado de crianças, idosos, pessoas com deficiência e pessoas com doenças incapacitantes;
– aspectos étnico-raciais;
– convenções e outros documentos assinados pelo Brasil no âmbito internacional;
– transversalidade do tema da igualdade salarial e laboral.
O grupo será composto por representantes de oito ministérios, que ainda não foram indicados.
O trabalho terá duração de 180 dias, prorrogáveis por mais 180. Após a conclusão, o colegiado terá mais 30 dias para enviar a proposta à ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.