PF irá ouvir Google e outras empresas por anúncios contra PL das Fake News
As big techs deverão remover anúncios e textos contra o projeto de lei. Confira o posicionamento das empresas:
A Polícia Federal (PF) deverá ouvir presidentes das empresas Google, Meta (dona do Facebook, WhatsApp e Instagram), Spotify e Brasil Paralelo. A determinação é do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal e foi anunciada nesta terça-feira (2).
Moraes também definiu que as empresas removam anúncios contra projeto de lei (PL) das Fake News, sob pena de multa de R$ 150 mil por hora de descumprimento da medida.
Na decisão, o ministro menciona estudo feito por pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), segundo o qual as plataformas têm feito anúncios contra o PL “de forma opaca e burlando seus próprios termos de uso.”
Com base neste mesmo estudo, o Ministério Público Federal (MPF) expediu um ofício na segunda-feira (1º) questionando o Google sobre um possível favorecimento de conteúdos contrários ao Projeto de Lei das Fake News em resultados de busca da plataforma.
Mais cedo, a Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça, havia determinado que o Google sinalizasse como “publicidade” os conteúdos produzidos e veiculados pela empresa com críticas ao projeto de lei.
Em nota, o Google afirmou que são “falsas” as alegações de que a empresa estaria ampliando, nas buscas sobre o tema, o alcance de páginas com conteúdo contrário ao PL das Fake News.
O Google também diz que o material assinado pela própria empresa sobre o tema é uma manifestação “pública e transparente” da visão da organização sobre o tema.
A Meta afirmou que irá colaborar com o Ministério Público Federal.