Prefeito e presidente da Câmara de Vereadores de Rio Grande são condenados
A condenação, em segunda instância, é por improbidade administrativa. A pena é de oito anos de inelegibilidade a cargos públicos. Ambos seguem nos cargos e irão recorrer da decisão.
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu que o prefeito de Rio Grande Fábio Branco (MDB), e o presidente da Câmara de Vereadores, Julio Cesar Pereira da Silva (MDB), são culpados em segunda instância por improbidade administrativa. A pena é de oito anos de inelegibilidade a cargos públicos e os dois políticos informaram que irão recorrer da decisão.
Os fatos que geraram a condenação aconteceram entre 2009 e 2012, quando Fábio Branco também era prefeito de Rio Grande. Nesse período, Julio Cesar foi nomeado como coordenador da área de Contencioso Trabalhista, cargo comissionado na Procuradoria-Geral do Município. Entretanto, apesar de receber o salário, ele não teria cumprido as funções do cargo e ainda atuava como advogado particular.
Em nota, Fábio Branco disse que recebeu a decisão com indignação e surpresa. O político afirmou que jamais permitiria que um servidor recebesse o salário sem exercer a função e que irá recorrer da decisão.
O vereador Julio Cesar Pereira da Silva classificou a condenação como um lamentável equívoco. Ele afirma que desempenhou todas as atividades do cargo e que acredita na imparcialidade da Justiça. Ele também irá recorrer da condenação.