Prefeitura de Canguçu suspende pagamento de horas extras para servidores públicos
Exceções serão feitas apenas para serviços essenciais e em casos de emergência.
A Prefeitura de Canguçu, através do Decreto nº 10.090/2025, anunciou a suspensão da concessão de gratificação pela prestação de serviços extraordinários no âmbito municipal. A medida, publicada em 7 de março, visa reduzir os gastos públicos e está em vigor imediatamente, com exceção dos serviços essenciais, como saúde e educação, além de situações especiais determinadas por decretos emergenciais.
O artigo 1º do decreto estabelece que, a partir de sua publicação, não serão mais concedidas gratificações para horas extras no município, exceto para as áreas essenciais. Ou seja, serviços nas áreas de saúde e educação continuam a contar com a possibilidade de pagamento adicional para horas extras, enquanto outros setores deverão se ajustar à nova realidade. Além disso, a medida se aplica também em casos especiais resultantes do Decreto de Situação de Emergência nº 10.071/2025, que pode autorizar exceções.