Prefeitura propõe 13ª parcela do ticket alimentação aos servidores; emenda amplia abrangência do benefício
Projeto do 13º ticket alimentação será analisado nas Comissões nesta quarta (27) e pode ser votado em plenário na segunda (2).
Nesta quarta-feira (27), as Comissões da Câmara Municipal de Canguçu irão analisar o Projeto de Lei encaminhado pela Mensagem Executiva nº 081/2024, que propõe a concessão de uma 13ª parcela do ticket alimentação aos servidores públicos municipais em 2024. O texto original do projeto inclui servidores estatutários efetivos e celetistas, com a justificativa de valorizar os trabalhadores e impulsionar a economia local.
O prefeito Marcus Vinicius Muller Pegoraro destaca na mensagem a importância da medida, solicitando regime de urgência para sua tramitação. O projeto, no entanto, já recebeu uma emenda modificativa e aditiva que amplia o alcance do benefício. A proposta de alteração inclui, além dos servidores efetivos e celetistas, os servidores contratados emergencialmente, ocupantes de cargos em comissão, conselheiros tutelares e os servidores do Poder Legislativo.
A emenda também fixa o valor do benefício em R$ 400,00, garantindo maior transparência e justiça na distribuição, segundo o vereador responsável pela proposta. A justificativa ressalta que a ampliação busca contemplar todos os servidores públicos municipais previstos na legislação vigente.
Após a apreciação nas comissões nesta quarta (27), o projeto e sua emenda seguem para votação em plenário na próxima segunda-feira, dia 2 de dezembro. Caso aprovado, o benefício será custeado com dotações orçamentárias específicas de cada poder.