Projeto de Lei propõe vale-alimentação para funcionários do Hospital de Caridade de Canguçu

Na sessão plenária da última segunda-feira (17), a Câmara Municipal de Canguçu foi lido do Projeto de Lei Ordinária nº 24/2025, de autoria do vereador Diego Wolter (MDB). A proposta está em análise na Comissão de

Constituição, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e na Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Planejamento, Fiscalização, Controle, Tributação, Agricultura, Pecuária, Cooperativismo e Serviços Públicos.

O projeto visa instituir o Cartão Vale-Alimentação para os funcionários do Hospital de Caridade de Canguçu, como forma de reconhecimento e incentivo aos profissionais que atuam na unidade de saúde. Segundo a justificativa apresentada, a medida busca proporcionar melhores condições de vida aos servidores, garantindo um auxílio financeiro destinado à alimentação.

O texto do PL ressalta que a concessão do vale-alimentação contribuirá para a melhoria da qualidade de vida dos servidores e suas famílias, permitindo a aquisição de alimentos variados e nutritivos. O benefício será concedido mensalmente por meio de um cartão pré-pago, semelhante ao modelo utilizado pela Prefeitura Municipal.

O valor a ser creditado no cartão dos funcionários do hospital será equivalente ao dos servidores públicos municipais, garantindo equidade no auxílio concedido. Além disso, o projeto prevê reajuste anual com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), divulgado pela Fundação Getulio Vargas. O PL também define que o benefício terá caráter indenizatório, não sendo incorporado aos vencimentos ou proventos dos servidores. A previsão é de que a proposta seja analisada pelas comissões competentes nas próximas semanas, antes de ser submetida à votação em plenário.

A matéria aguarda, a partir de agora, o parecer dos relatores designados, para posterior apreciação. Depois de apreciada, se aprovada nas respectivas comissões, o projeto segue para votação em Sessão Ordinária no plenário.