Vereador Mauro Silveira é homenageado em São Paulo durante lançamento de Frente Nacional Contra o Crime Organizado
Reconhecimento foi motivado pela autoria da lei que proíbe a contratação de shows com apologia ao crime organizado e ao uso de drogas em Canguçu.
O vereador canguçuense Mauro Silveira (MDB) foi homenageado na segunda-feira (14) na Câmara Municipal de São Paulo, durante o lançamento da Frente Parlamentar Contra o Crime Organizado. A homenagem reconhece a atuação legislativa do parlamentar de Canguçu na defesa dos direitos da infância e juventude e na prevenção à criminalidade.
Silveira é autor da Lei Municipal nº 5.697, de 2 de abril de 2025, que proíbe a contratação, pelo poder público municipal, de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que apresentem, durante suas performances, expressões de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas.
A legislação tem como base o princípio do melhor interesse do menor, estabelecendo que toda criança e adolescente deve se desenvolver com dignidade, livre de influências que possam colocá-los em risco, como o uso de entorpecentes ou a exaltação de atividades criminosas. A norma ainda impõe responsabilidades tanto ao poder público quanto à sociedade, incluindo pais e organizadores de eventos, na prevenção desse tipo de conteúdo.
Entre os dispositivos da lei, destaca-se a obrigatoriedade de cláusulas contratuais que impeçam a expressão de apologia ao crime ou ao uso de drogas em eventos públicos. O descumprimento dessas cláusulas pode acarretar a rescisão contratual, aplicação de multa no valor de 100% do contrato e destinação dos recursos à Rede Municipal de Ensino.
Nas redes sociais, Mauro Silveira agradeceu o reconhecimento e destacou a importância coletiva do trabalho que realiza: “O filho da Carmen e do Renato, o guri da Florida, de Canguçu, foi homenageado na Câmara de São Paulo. Esse mandato não é só meu, é construído por muitas mãos — dos que apoiam, ajudam, aconselham e até dos que criticam.”
A Frente Nacional Contra o Crime Organizado foi lançada com o objetivo de unir esforços entre o poder público e a sociedade civil para enfrentar a atuação de facções criminosas. O grupo, formado por vereadores de diversas cidades, funcionará como fórum permanente de debates, acompanhamento de políticas públicas e proposição de ações concretas contra o tráfico de drogas, armas e outras formas de criminalidade.