Canguçu passa a cumprir normas de compra e uso de agrotóxicos hormonais

As determinações das Instruções Normativas (INs) 12 e 13 da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr) começaram a valer para Canguçu e outros 37 municipios no último dia 1º. O regulamento traz novas diretrizes sobre o trabalho de mitigação de risco de deriva de agrotóxicos hormonais no campo. As mudanças incluem a exigência de aplicadores habilitados e a necessidade de declaração de uso dos herbicidas, bem como exigências adicionais para a execução da aplicação dos produtos.

A medida visa também atender a legislação federal, que estabelece exigência do treinamento dos aplicadores até 2026. Com isso, o Rio Grande do Sul já estaria em conformidade. A IN 13 estipula o cronograma e a entrada em vigor da obrigatoriedade de capacitação dos aplicadores para todos os municípios gaúchos nos próximos quatro anos. O cronograma foi definido com base no histórico de ocorrências de derivas em todas as regiões do Estado.

Municípios incluídos a partir de 1º de janeiro:
Agudo, Aratiba, Bom Jesus, Cacequi, Caiçara, Canguçu, Caseiros, Cruzaltense, Entre Ijuís, Ernestina, Giruá, Ibiaçá, Ibiraiaras, Itaara, Jacutinga, Lagoa Vermelha, Maximiliano de Almeida, Minas do Leão, Nova Santa, Rita, Paulo Bento, Pinhal da Serra, Pinheiro Machado, Pirapó, Protásio Alves, Quaraí, Rio Pardo, Rodeio Bonito, Ronda Alta, Santo Ângelo, Santo Antônio das Missões, Santo Augusto, São Vicente do Sul, Sarandi, Segredo, Três de Maio, Tupanciretã, Vale do Sol e Viadutos.

Instruções Normativas 12 e 13/2022 (publicado em 15/09/2022)
Retificação INs 12 e 13/2022 (publicado em 16/09/2022)

Fonte: Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural