Prefeituras dizem que recursos são insuficientes para cumprir piso da enfermagem
Confederação Nacional dos Municípios (CNM) afirma que verba não chega a um terço das despesas previstas para 2023
Um levantamento divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aponta que os recursos liberados pelo governo federal não cobrem nem um terço das novas despesas com o piso de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. A nova regra causará impacto de 10,4 bilhões sobre as prefeituras em todo o país, pelos cálculos da CNM. Mas apenas R$ 3,3 bilhões chegarão aos cofres municipais, conforme a lei aprovada — o resto fica com Estados.
Enquanto prefeitos dizem que os recursos são insuficientes para cumprir a regra ainda em 2023, sem nenhuma garantia para os próximos anos, as entidades privadas reclamam que o valor contempla apenas os gastos do setor público. O pagamento do piso permanece suspenso desde setembro de 2022 por decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Além da insuficiência de recursos, prefeitos desconfiam da origem do dinheiro. Pelo projeto de lei aprovado pelo Congresso, a verba para custear o piso sairá do superávit financeiro de fundos públicos. A dúvida é se haverá superávit nos próximos anos.
No Rio Grande do Sul, a aplicação do piso terá um impacto estimado em R$ 723,88 milhões para os 497 municípios, considerando gastos diretos e indiretos.