Justiça libera limitadores de tráfego no desvio do pedágio, em Canguçu

A Justiça deferiu liminar favorável à Ecosul, concessionária responsável pela gestão do Polo Rodoviário de Pelotas, permitindo a implementação de dispositivos limitadores de tráfego no desvio localizado no km 111 da BR-392, próximo à Praça de Pedágio Glória, em Canguçu. A decisão, emitida no começo deste mês, também determina que a Prefeitura de Canguçu cesse qualquer interferência nas obras realizadas pela concessionária e suspende os autos de infração e as multas previamente emitidas pelo município.

Com a liminar, a Ecosul retoma nesta sexta-feira (20) os trabalhos para restringir o tráfego de veículos pesados no local. O objetivo é assegurar a segurança dos usuários da rodovia e da estrada municipal, conforme apontado pela decisão judicial.

O juízo reconheceu que a responsabilidade pela manutenção do trecho e pela adoção de medidas que garantam a segurança viária recai sobre a concessionária, sendo essencial a instalação dos dispositivos limitadores para evitar riscos aos usuários.

O desvio no km 111 foi alvo de polêmica em março e agosto deste ano, quando a Prefeitura de Canguçu desfez intervenções realizadas pela Ecosul. Em ambas as ocasiões, a concessionária havia implantado barreiras de concreto e chicanes nos limites da faixa de domínio da rodovia, em conformidade com decisões judiciais e instruções da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

As intervenções visavam controlar o tráfego pesado nas vias municipais e preservar a solução concebida em um trabalho conjunto entre Ecosul, Ministério Público, ANTT, PRF, comunidade o próprio município, uma década atrás. Contudo, a postura arbitrária da Prefeitura de embargar e desfazer as obras criou novos obstáculos para a resolução do problema.

“Essas intervenções são planejadas com base em estudos técnicos e sempre com o foco na segurança viária. A ausência dos dispositivos coloca em risco tanto os usuários da rodovia quanto os moradores locais”, destaca a gerente de operações da Ecosul, Liliane Costa Firmiano.

Entenda o caso

Desde a inauguração da Praça de Pedágio Glória, em Pelotas, o tráfego de veículos pesados nas estradas municipais de Canguçu tornou-se um problema recorrente.

A circulação excessiva de caminhões nessas vias secundárias gerou danos às estradas e riscos à segurança dos usuários.

Em 2013, após inúmeras tratativas entre os envolvidos, o judiciário reputou como dever da Ecosul, na condição de responsável pela segurança da rodovia, a tomada de medidas para restringir o tráfego pesado, o que resultou na implementação de barreiras em seis pontos estratégicos.

Após a retomada das intervenções pela Ecosul em 2024, a ANTT reafirmou que as obras estavam de acordo com o Contrato de Concessão e tinham respaldo legal. Apesar disso, a Prefeitura voltou a desmanchar as estruturas, prolongando o impasse.

A recente decisão judicial reconhece a legitimidade das ações da Ecosul e reforça a responsabilidade da concessionária em garantir a segurança no trecho concedido.

A liminar é mais um passo importante para a resolução definitiva do problema, que afeta tanto a rodovia quanto as comunidades próximas. “A instalação dos limitadores de tráfego é fundamental para promover a segurança e atender às necessidades dos moradores e motoristas que utilizam a BR-392”, conclui Liliane.

Fonte: Ecosul